| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 951 / 1995 |
| Date | 1995-02-01 |
| Ementa | CONCEDE AUMENTO AO PROFESSORADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 2004 |
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O ma Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul concede aumento ao professorado municipal e dá outras providências. ZILDO SIPPEL, Prefeito Mmnicipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgênica do Mmicípio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e pro — mulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º — É concedido a todo o professorado público mmicipel, um amento de 15% no mês de janeiro e 15% no mês de fevereiro de 1995, conforme segue: NÍVEL JANEIRO — 15% FEVEREIRO - 15% I R$ 95,45 R$ 109,77 II R$ 104,92 R$ 120,66 III R$ 116,14 R$ 133,57 ARTIGO 2º — Para cobertura das despesas provenientes do presente, servira como re - curso a Lei de Meios do exercício de 1995. ARTIGO 3º — Eevogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e, seus efeitos eplicar-se-ão a data de 12.01.95 e 1º,02.95. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1º DE FEVEREIRO DE 1995. PREFEITO MUNICIPAL