| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 950 / 1995 |
| Date | 1995-02-01 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 658/94 DE 05.01.94 |
| native_id | 2007 |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº950 DE 1º DE FEVEREIRO DE 1095 CESSIASANDNIISorcascreroanrsasssaranrosco arco Altera o artigo 29 da Lei Munícipal nº 658/94 de 05,01,94, ZILDO SIPPEL, Prefeito Mmicipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - O artigo 29 da Lei Mmicipal nº658/04 de 05.01.94, passa ter a seguin te redação: “Ovelor do padrão de referência no mês de jeneiro/95 é £ixado em R$ 2.357,73 ( dois mil, tresentos e cinquenta d sete reais e setenta e três centados); no mês de fevereiro será fixado em R$ 2.711,39 ( dois mil, setecentos e onze reais e trinta e nove centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: O cimento deferido no "Caput! deste artigo, representa uma majora ção salaráal ao fimcionalimmo muntcipal de 15% no mês de janeiro, e 15% no mês de fevereiro de 1995, ARTIGO 2º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos aplicar-se-ão a data de 12.01.95 e 42.02.95. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1º D REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: AGA hdi DIRIGENTE DE EQUIPE Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul TABELA DE REFERÊNCIA CARGOS E PROVIMENTOS EFETIVOS - JANEIRO/95 — 15% ÍNDICE: 2,257,73 paro | A 7 Ex Mo | ol 95,45 | 105,01 | 115,50 |. 127,05 139,75 153,73 || |) ADO tár,00 190,75 190,70 | e | 105,00 | 115,50 | 127,06 | 139,75 153,74 | 169,10 | 03 | 127,06 | 129,75 | 153,74 169,10 | 186,02 | 204,61 | | 04 139,75 153,74 | 159,10 | 186,02 204,61 | 225,07 | os | 153,74 | 169,10 186,02 | 204,61 | 225,07 | 247,58 | 06 | 169,40 186,02 | 204,61 | 225,07 | 247,50 | 272,94 | 07 106,02 | 204,61 | 225,07 | 247,58 | 272,34 | 299,57 | | | fo 204,61 | 225,07 | 247,58 | 272,34 | 299,57 | 329,59 | 09 225,07 I 247,58 | 272,34 | 299,57 | 329,53 | 362,47 | 10 | 259,5 | 285,06 | 313,56 | 3,91 | 379,40 417,34 u 357,00 | 392,70 | am,97 | 475,15 | 522,69 | 574,94 | | | 283,77 | 422,15 464,36 | s10,80 | 561,87 | 618,06 | cc 1 - 123,25 FG1- 54,79 cc 2 - 164,08 FG2- 81,57 Cc 3 - 246,14 FG 3- 122,38 Cc 4 — 410,64 FG 4- 184,14 Cc 5 - 615,31 FG 5 - 275,08 Cc 6 — 738,97 FG 6 - 330,03 GABINETE DO PREFEITO MUNICERAL, 1º DE FEVEREIRO DE 1995, ZILDO S PREFEITO MUNICIPAL wa o Rio Grande do Sul TABELA DE REFERÊNCIA CARGOS E PROVIMENTOS EFETIVOS — FEVEREIRO/95 — 15% ÍNDICE: 2.711,39 AS% 109,77 | 146,11 | 160,71 176,78 ” 194,45 - W— esa “298,01 “420,54 aa, CARGOS EM COMISSÃO Cc L- 141,73 Cc 2- 188,68 Cc 3- 283,05 C 4- 472,22 Cc 5- 707,61 CC 6- 849,13 -m 120,76 160,71 176,78 194,46 213,91 285,30 | 258,83 284,71 s27,8 451,59 485,47 c% 132,82 146,10 176,7 | 194,46 asa | 258,83. 284,71 313,18 360,59 496,75 | + | | ] 534,01 | a sm k | | 225,30 | 258,83 284,71 313,18 De EX Fi — 146,10 | 160,71 | 176,78 | 160,71 | 176,78 | 194,46 | 194,46 | 213,91 | 213,91 | 235,30 | 258,83 235,30 | 258,03 [284] | m13,18 [344,50 313,18 | 344,50 378,95. 344,50 | 278,94 396,65 | 436,31 | 475,04 E 601,09 | 66L,i7] 546,41 | 587,41 | 646,15 [710,77 FUNÇÃO GRATIFICADA 8 1- 63,00 FG2- 93,80 FG3- 140,73 FG 4- 211,75 FG 5S- 316,28 FG 6 - 379,53 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1º DE FEVEREIRO DE 1995,