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← São Jerônimo (RS)

norma nº 937/1995

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 937 / 1995
Date 1995-01-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA AO SR. GILBERTO BITTENCIURT
native_id2019

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AOS
Cor
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 937 DE 04 DE JANEIRO DE 1995.
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar uma area de terra ao SR. GIL
BERTO BITENCOURT
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de Sgo Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso
IV, da Lei organica do Municipio, que a Camara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º —- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao SR.
GILBERTO BITENCOURT, uma area de terra medindo 170, 00n2, situada na...
Vila Chananeco, nesta cidade, lote nº 04, apresenaindo as seguintes con
frontações:
AO NORTE: &,50m com lote 08
AO SUL: 8,50m com arua 05 do loteamento popular
AO LESTE: 20, 00m com lote OS
A OESTE: 20,00m oom lote 05
ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residênvia do SR. GILBER
TO BITENCOURT.
ARTIGO 3º - No período de cinco (05) anos após a doação do referido i
móvel, fica vedado altaraçao a terceiros.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, O E, JANEIRO DE 1995.
d 5;
Attbo í
REGI E-SE E PUBLIQUE-SE PREFEITO MUNICIPAL
SAMAf
DIRIGENTE DE EQUIPE

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