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← São Jerônimo (RS)

norma nº 941/1995

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 941 / 1995
Date 1995-01-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA AO SR. JOSE JUSTINO DA SILVA
native_id2024

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Su!
LEI MUNICIPAL NO 040 Dr Ou 4
,
ma area de terra go
DA SILVA.
o Jeronimo,
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de
FAÇO SABER, em cumprimento ago disposto no artigo no artigo
» que a Camara de Vereador
inciso IV, da Lei Orgânica do Nunie
aprovou e eu sanciono e promulgo
ARTIGO 1º —- Fica o Poder Executipo tm
E, E ATIRA EA E ,
JOSE JUSTINO DA SILVA uma area de
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0, lote 18 apresentando à covintes contro
80
NTE: 8,00m com a rua 05
com lote 03 da quocra SJ luteamento popular
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AO LESTE: 20,00m com lote 13
TB: 20, 00m com
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,
ARTIGO 2º — O imóvel oro doado, destina-se a re
JUSTINO DA SILVA.
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ARTIGO 39º —- No período de cinco (05) anos apos a doação do
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, .
imovel, fica vedado alteração a tercoiros,
ARTIGO 4º — Revogadas as disposicor
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em v
or na data de sua publicação.
GABINETE DO
REGISTA]
SAMARA GUTH

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