| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 943 / 1995 |
| Date | 1995-01-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA AO SR. VALMOR RIBEIRO |
| native_id | 2025 |
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Prefeitura Municipal te São Jerônimo Rio Grande do Sul EL MUNICIPAL Nº SRA dA dutorica o Poder Executivo dunicipal , á . eodoor uma area de terra co SBVALHOR n tt ZILDO SIPPEL, Wunicipal de ao Jeronimo, IV, da Lei Organica do Munic O, yue q mara de I s aprovou e eu senciono e promulgo a seguinte Lois ARTIGO iº - Fica o Poder Executivo unia ipal autor doar ao 7. ra Mn 7 pr >, á J r Pi SOR WiBETRO uma area de terra to 195, POmB, na Vil “ha nosvoov, lote 28, apresentando as : equintes e o AO VORTE: com lote 21, medindo 9,: citros ÃO 4 com rua Mauricio Cardoso, plo dO,F1 otro medindo I,4S meira do Joteamerio popnud Pode etro . 2 N . . imovel ora doado, dest! u=s0e q ) 2 VALHOR RIBETRO. ARTIGO 5º - No periodo de cinco (ul anos apos a doação do referido , . imovel, fica vedado alienação a tereciros. ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em cs rario, esta Lei entrara em vigor nã data de sua public GABINETE DO PREPELTO RUNICIPAL,O SG ho DE 19095. CSV RE-SE E