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← São Jerônimo (RS)

norma nº 943/1995

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 943 / 1995
Date 1995-01-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA AO SR. VALMOR RIBEIRO
native_id2025

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Prefeitura Municipal te São Jerônimo
Rio Grande do Sul
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dutorica o Poder Executivo dunicipal
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ZILDO SIPPEL, Wunicipal de ao Jeronimo,
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RIBETRO.
ARTIGO 5º - No periodo de cinco (ul anos apos a doação do referido
, .
imovel, fica vedado alienação a tereciros.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em cs rario, esta Lei entrara
em vigor nã data de sua public
GABINETE DO PREPELTO RUNICIPAL,O SG
ho DE 19095.
CSV RE-SE E

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