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← São Jerônimo (RS)

norma nº 944/1995

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 944 / 1995
Date 1995-01-24
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DO COMERCIO MUNICIPAL EM DOMINGOS E FERIADOS
native_id2026

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LkI MUNICIPAL NOºoda DE
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2] » Comercio
FAÇO SABER, em cumprimento am di to 73, inciso
Iv, da Lei Organica do unicipio, quo a Camara d Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a se » Leis
ARTIGO 1º — a tura do Comercio estabelecido no
não io de Sao Jeronimo, em domingos e feriados.
ARTIGO 2º - Serao elaborados, pelo Cry local juntamente Estahe
lecimentos Comerciais, as disposições para o procedimento
sado, quanto ao funcionamento em domingos o feriados, des
cimentos.
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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