norma nº 571/1993

Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
CIPA 2571 DE 26 DE MA DE 1993
Revoga a Lei Municipal nº377, de 26
de junho de 1990,
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de são Jerônimo,
FAÇO SABER& em cumprimento ao disposto no artigo 75, in
ciso IV da Lei Orgânica do Município, que a Camara de Vereadores apro
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º- Fica revogada a Lei Hunicipal nº377, de 26 de junho de 1990,
que cria a gratificação Especial de Função e da outras provi
déncias.
ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE MARÇO DE 1993.
Do cod
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
SAMARA GUTE
DIRIGENTE DE EQUIPE