norma nº 570/1993

Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº870 DE 25 DE MARÇO DE 1993
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Fica estabelecido Plano de Auxílio contido
nó Orçamento Municipal para 1993.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de são Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso Iv, da
Lei Orgênica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
1) promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 12º — Fica o Poder Executivo Mmnicipal, autorizado petathbélnêer Plano
de Auxílio, contido na Lei nº543/92 conforme as seguintes dotações
orçamentárias:
0400 '- Conselho Mmicipal de bBsportos
0401 - Conselho Mmicipal de Desportos
2080 - Concessão de Auxílios às Instituições Brivadas
Liga Jeronimense de &utebosl Cr$ 20.000.000,00
Esta verba destina-se a auxílio de transporte de atletas,
quando se deslocarem em representação ao Mmicípio, para organização de even —
tos dentro do Mnicípio, e axílios financeiros a entidades,
0700 - Secretaria de Educação e Cultura
O700 — Serviços de Educação e Cultura
1017 | - Extensão Universitária Sediada ao Mmicípio
Universidade Luterana do Brasil Cr$300.000.000,00
Esta verba destina-se ao auxílio para construção do pré -
dio da ULBRA - Universidade Luterana do Brasil.
2060 - Contribuição a entidades que atuem na Área Educacional e
Cultural
APAE — Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais Cr$ 20.000.000,00
Esta verba destina-se ao auxílio finenceiro a Associação
dos Amigos dos Excepcionais de Charqueadas, por abrigar crizanças de São Jero-
mimo .
e
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Rio Grande do Sul
CPM -— Alcides Conter Cr$ 5.000.000,00
CPii — Escola E. de 1º e 2º Graus de São Jerônimo Cr$ 5.000.000,00
CPM — Alfredo Simeh Cr$ 15.000.000,00
- Escola Cenecista Carlos Maximiliano Cr$ 15.000.000,00
sta verba destina-se ao apoio financeiro as escolas e ao CPM
para menutenção de Serviços e despesas eventuais.
Curso Supletivo de 1º Grau Cr$ 10.000.000,00
a-se a auxílio Finsneeiro ao Curs Supletivo de 1º
Esta verba de
[1] Grau.
— Associeçao dos Universi
30.000.000,00
Lsta verba destina-se ao apoio ir
eiro para custeâp de despesa da
s de são Jerôn
sita verba destina a auxílio pare manutenção do Coral de São Je-
rônimo.
ltura Cr$ 15.000.000,00
verda para as do prédio do Movimento
Pro-Cultura.
ição Gaúcha Quero-ÇQuero Cr$ 5.000.000,00
Esta verba de na-se ao auxílio para manutenção da Invernada artis
tica e outras despesas de custeio,
- TRE - Eleições Cr$ 5.000.000,00
sta verba desti
— Lar do Idoso Bom Pastor Crê 5.000.000,00
destina-se a custear despesas do Lar do Idoso.
- Auxílio à Escola de Semba Praiena Cr$ 10.000.000,00
Esta verba destina-se ao apoio financeiro para custeáp de despesa
dermedenimãl 1993.
- Auxílio 20 Bloco do Boi Cr$ 4.000.000,00
Esta verba destina-se ao apoio financeiro para custeio de despesas
com carnaval 1995.
— Aaennianão dn Ninnadnnas Tila Ronnas na Dncnan AAA AAA
a 2
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da Associação da Vila Bandeira Branca.
— Associação dos Moradores da Vila Fátima Cr$ 10.000.000,00
Esta verba destina-se dar apoio financeiro para a Associação dos
moradores da Vila Fatima.
— Associação dos Moradores da Vila Quininho Cr$ 10.000.000,00
ta verba. destina-se dar apoio financeiro para a Associação dos
Moradores Vila Quininho.
— Associação dos Morado: da Vila Porto do Conde 10.000.000,00
) sia verba destina-se dar apoio financei ra Associação dos
Moradores de Vila Porto Go Conde.
— Associaçao
Cris 10.000.000,00
snceiro a Associação da Vila
Antônio Dominços Pinto.
- do Bairro Chananeco Cr$ 10,000.000,00
apoio Tinaneeiro a Associação dos Mora,
dores do Bair meananeco .
ilo Posco da Cruz Cr$ 10.000.000,00
sta verba destina-se der cooio financeiro aos Moradores da Vila
d Passo da Cruz.
- Associação dos iloradores do Delta do Jecuí Cr$ 10.000.000,00
sta verba destina-se dar apoio financeiro a Associação dos Mora
jo Delta do Jacl
— Associação dos Moradores da Vila cas €
(Princesa Isabel) Cr 10.000.000,00
Destina-se esta verba para der apoio financeiro a Associação dos
Moradores da Vila das Cinzas.
- Associação dos Moadores da Vila São Thomás
e São Judas Tadeu Cr$ 10.000.000,00
Destina-se esta verba para dar apoio dinanceiro a Associação dos
Moradores das Vilas São Thomás e São Judas Tadeu.
Ne
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dores do Bairro Passo da Areia
—- Associação dos Moradores do Bairro Santo
Ângelo Cr$ | 10.000.000,00
- Destina-se esta verba dar apoio financeiro aos Moradores do Bair
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1100 - Secretaria da Saúde
1101 - Sec. da Saúde e Un
s Subordinadas
2090 - Contribuição 2 untid
- Casa da Criança Cro 20.000.000,00
,
Lista verba destina-se dar apoio f
anceiro a Casa da Criança.
- Centro Seo Erancisco de Assis Cr$ 36.000.000,00
sta verba destina-se dar apoio Zinaneeiro para obras da constru
ARTIGO 22 — nevors
as disposições em contrár
esta Lei entrara em vigor na
de sua publicação e seus efeitos aplicom-se-ão a
GABINETE DO PREFEITO MUNICI
PUBLTOUT
SB IQU
DIRIGENTE DE EQUI
Reg.às.fis. do livro respec.