| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 1993 |
| Date | 1993-03-25 |
| Ementa | MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2043 |
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HA LNTAMA Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul 69 DE 25 DE MARÇO DE 1993 Majora o salário do professorado mmnici- pal regido pela CLT e dá outras providên cias. ZILDO STPPEL, Prefeito linitipal de são Jerônimo, FAZ SABER, em cumprimento 20 disposto no artigo 73, inciso IV, da O) Lei Organica do 'Aúmicipio, que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º — Ficam alterados os vencimentos do professoredo mmnicipal regido pe la CLT, para o mês de março do corrente ano, conforme percentual de aumento de 357%. NÍVEL I Cri — Pera os que possuem o curso fundamen tal ou antigo primário. NÍVEL 1! Cr$ 2.471.922,81 — Para os que possuem o curso de 1º greu e os que estiverem cursando a uscola normal de 2º grau por dois (2) 7) anos . NÍVEL IIT Crê 2.756.279,15 —- Para os professores formados por Es- cola Normal de 2º grau ou qualquer curs curso de 2º grau que exerçam suas atívi tividades no iagistério Pabléénci(S) anos. ARTIGO 2º — Para cobertura das despesas proveniente da presente Lei, servirá de recurso a verba constante na Lei de Meios de 1993, ARTIGO 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei ensterá em vigorna data de sua publicação e seus efeitos aplicar-se-ão a 12.08.93. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE MARÇO DE 1993. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: / ESA