norma nº 561/1993

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
NICIPAL | Nº561 DE 28 DE JANEIRO DE 1993 1993
Altera o artigo 11 da Lei Mmnicipal nº
200/87 de 30.12.87.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SARER, em cumprimento ao dispoato no artigo 73, inciso IV,
da Lei Orgênica do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º — Fica alterado a tabela de referência do artigo 11 da Lei Municipal
nº200/87 dos Servidores CLT, para o mês de fevereiro, sendo 3,65%
referência 1; 18% referência 2 e 35% referência 3 a 10.
VALOR
1 3.65% 1.555.654,29
2 18% 1.789.606,82
3 287 2.015.835,99
4 35% 2.217.418,80
5 35% 2.439.159,93
6 35% 2.683.075,65
7 35% 2.951.381,43
8 35% 3.246.518,86
9 35% 3.571.169,26
l 10 35% 5.688.250,24 |
ARTIGO 2º — Para cobertura das despesas provenientes da presente Lei, servirá
de recurso a verba constante na Lei de Meios para 1993,
ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
da data de suas publicação e, as disposições contidas no artigo
1º aplicar-se-ão a data de 01.02.98.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 DE JANEIRO Pe
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