| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 567 / 1993 |
| Date | 1993-03-25 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 200/87 DE 30.12.87. |
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Lamvméo Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul pd a aa o Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 200/87 de 30.12.87. ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de Bão Jerônimo, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgênica do Município, que a Cêmara de Vereadores aprovou e eu sancio- no e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º — Fica alterado a tabela de referência do artigo 11 da Lei Munici - pal nº200/87 dos Servidores CLT, para o mês de março do corrente ano donforme percentual de 35%. 1 2.249.032,75 2 2.473.952,47 3 2.721.378,59 4 2.993.515,38 a 3.292.865,91 o 3.622.152,13 7 3.984.364,94 8 4,382,800,47 9 4.821.078,64 10 9.042.637,83 ARTIGO 2º — Para cobertura das despesas provenientes da presente Lei, servirá de recurso a verba constante na Lei de leios para 1993, ARTIGO 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e, as disposições contidas no artigo 1º aplicar-se-ão a data de 12.03.93. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE MARÇO DE 1993. , EA “ preraí GIBAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: