| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 1993 |
| Date | 1993-03-25 |
| Ementa | ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 28 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89, DE 31.01.89. |
| native_id | 2062 |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul Altera as tabelas constantes dos arti- gos 37 e 28 da Lei Municipal n2250/89, de 31.01.89. ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de são Jerônimo, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV |, da Lei Orgânica do Mumicípio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciona no e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º — Ficam alterados os artigos 37 e 38 da lei Iimicipal nº250/89 de 31.01.89, que passarão a ser o seguinte de acordo com o percen -— tuzã de 25% para o mês de março de corrente ano. A) A tebela de vencimentos para o quadro permanente de cargos, fica assim cons q tituída conforme percentual de 35% de emento: SUBPADRÃO 3 6. 9 12 15 2.249.074,60 2.372.683,53 3.622,152,13 4.752.094,98 6.106.032,32 2.473.978,90 2.609.953,59 3.984.367,30 5.227.290,14 6.664.833,57 2.721.372,38| 2.993.515,38 2.870.954,27 | 3.158.048,43 4.382.808,96 | 4.821.084,32 5.750.028,63, 5.325.028,33 7.331.312,88 3.064.440,95 3.622.142,76 3.821.297,3E 5.833.512,25 7.653.287,6€ 3.292.859,94 3.473.840,05 [64] «303.193,57 o .957.531,67 8.870.887,53| 9.757.970,94 18 e1 1 2 3 4 5 3.984.362,68 4.203.358,51 6.416.867,75 8.418.615,87 10.733.767,91 4.382.793,86 4.623.696,54 7.058.550,69 9.260.477,27 11.807.152,97 — = —— 22 27 —— fejo) 33 4.821.075,99] 5.303.221,45 5.086.061,85) 5.594.664,48 7.889.250,14] 7.912.888,90 10.186.527,79/ 11.205.175,80 12.987.861,26 14.286.648,77. 5.893.503,68] 6.416.844,71 6.154.136,44| 6.769.548,1€ 8.179.932,86 | 10.333.867,9% 12.325.700,82 13.558.263,4º 15.715.303,42 17.286.844, 2 Ç e Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul B) “E fixada a seguinte tabela de pagamentos para os Cargos em Comissão e An ção Gratíficada de acordo com os 35% de cumento. CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃO CRATIFICADA OC 1 - Cr$ 2.901.483,51 FG 1 - Cr$ 1.290.635,23 CC 2 - 4.832.874,08 Fc 2 - 1.921.820,87 CC 3- 7.249,288,14 FG 3 - 2.883.312,87 Cc 4- 12.094,333,47 FG 4 - 4,338,646,56 0] Cc 5 - 13.123,126,43 MS - 6.480.347,58 CC 6 - 21.747.763,70 FG 6 — 7.776.417,09 ARTIGO 28 — Sorvirá para cobertura das despesas provenientes da presente Lei, “ verba constante na Lei de tíeios do exercício de 1993. ARTIGO 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e, es disposições eontidas no artigo 1º eplicar-se-ão retroativamente a data de 01,02.93, REFEITO MUNICIPAL, 25 DE MARÇO DE 1993, TPAL REGISTRE-SE E PUBLQUUE-SE: Qua SAMARA GUTH DIRIGENTE DE EQUIPE Reg.às.fls. do livro respee.