| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 553 / 1993 |
| Date | 1993-01-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N° 1.148/93, DE 19 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4 Coma a Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul Autoriza o Poder Executivo a de- , sapropriar o imovel declarado de , utilidade publica pelo decreton? 1.149/93, de 19 de janeiro de ENTAO DA A E B 1 » e da outras p idenciase a POL, Prejeito í e Sao Jeronimo, » em cumpi 21 o 1os incisos Dm o 7 ai do crti 75 Lei . ipio, ca amara oreadores aoprovou e e nciono go a seguinte .r a ” 1 desaprop - E , õ icia Du Co , "e o tem o nº , 3 lo 4 > é 2 de So eronimo, de prop e do BA TC O BRACIL Velo, insti- tu a) que £ e de "to lle- A , + . e — oste const re t ç edinio 2Oml0O (vinte me- tros 1 e na mencionada rua Os inquenta e quatro metros e ci 017) de exten- E ) UNLO, peio lado oeste, onde se divide , ) ” ” 2? que e ou o o earo int encon = a rua Gene. onto G ves, em cujo ao sul, ?n20 (sete metros e vinte centt , metros); a divisa oeste ce 1a quebrada í Eq a partir do alinhamento da dita rua Osv iranha de > linha reta na direção nortesul, na extensão de 32m65 (trin . . , ' , ta e dois metros e ointenta e cincc centimetros), dividin io-se ) oropri litra Arquidiocesa º Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul na de Porto úle lesse ponto, o terreno estreita 12m90 4 . (doze metros e noventa centimetros), em linha reta, na direção oeste-leste, por onde se divide com propriedade . 3 4 . . - que e ou joi de Januario e Guiomar Santos Rumos, passcndo 4 gura Ge 7m20 (sete metros e vinte centimetros); desse pon a linha ção ini enpre Z inic o «oi meiros oried intes menci en a ru en. B d) o . , ção nº6. 167, do livro 3-, icio e E e o Jero ) e , , é Ã o) e A s a 2 A 'á «UBt. » ( t uatro mi , o e ve 5 ú 2 Cr ( i uinhentos e oi a . 7 4 7 / ; SNI. quatr 5 rhento ester d , ent eiros/, sera pa e S 1SGiS, iguais c s e + : AS a DES RR Veste " prentos e nua” te e dois milhoes, novecentos e qua centos e vinte e oito cruzeiros e no: ja acrescidas dos juros de 1,5% (um Ea 2 mes pela Tabela Price, vencenio-sa a ta) cias da data da outorga da escritura e, as demais, em igual a dos meses subsequentes. Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul ,” ro. . E : Pavagraso unico - Os recursos para cobertura do presente investimento advirao Lo repasse mensal feito pelo Execu- tivo ao Legislativo Hunicipal. .s 7 : 4 : - . irte 3º - O tio expropriado tera como destinação exclusiva a - 2 4º , . Tr) 3 instalação do Camara Municipal de Vereadores e todos os serviços. Pio 4º — presente Lei em vigor e sua publica - ” e , ao, 9) as osiço aa contrario. . EYE DL + dio U p . 0)