norma nº 552/1993

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ARTIGO 1º
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICI! ihb Nc552/93 di: 05 di bh LIRO Di 1993
Altera o Artigo 23 e 38 da Lei Muni-
cipal nº250/89 de 31.01.99 e dá ou -
tras providências.
ZILDO SIPPLL, Prefeito iunicipal de são Jerônimo,
Faço cABLit, oia cumprimento ao disposto no irtigo 73, in
Lei Orgânica do uunicípio, que a Câmara de Versadores a
sanciono e promulgo a seguinte +ei:
rica alterado o artizo 23 da Lei unicipal nº250/89 de
31.01.89, que passará a ter a seguinta redação:
" Os cargos eu Comissão e runção «ratificada, de livre
noneação, destinados ao siendicento de encargos de che
fia, assessoramento e a outros que a Lei determinar,0es
quais poderão ser promovidos aptativamente sob forma
de runção “ratificada, fica. assim constituídas
DENOMINAÇÃO PADRÃO
SECRETÁRIO DA ADAINISTRA, RO co ou E 6
SECRUTÁRIO DA FAZENDA cco ou K 6
SECRITÁRIO DA AGRICULTURA c06 ou FG 6
CRITÉRIO DO FLANDJANTKTO cc6 ou PG 6
SUCRITÁRIO DA INDÚSIRIA 1 COMER CCc6 ou PG 6
cio
SUCRuTÁRIO DA SAÚDE Z AÇÃO SOCI CC6 ou E 6
AL
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO cê ou EF 6
SECRUTÁRIODDE OBRAS cc6 ou PG 6
ADVOGADO GIRAL cocô ou EK 6
CHSFE DE GABINLIU cc6 ou MK 6
COO DINA SISNiTANTA DO AGRI cc6 ou FG 6
CULITRA
COR SULTOR JUÍDICO cc5 Ou FG 5
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
ASSESSOR JURÍDICO co. ou
ASSESSOR DE GABINZIL cc4 ou
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AUXILIA? DZ GABINLIO Co ou FG
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COORDENA VOR DU TURISMO, DESPORTO 804 ou
E COMUNICAÇÃO
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1955530R C004DeD TURISMO, D05P. E vc3 ou FG 3
ADIINT SAM SUCGUuITANTA JA SALDO co3 ou K
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SULHVISOR GURAL 04 ou KG
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SA JUNTA MILITAR 3 ou
Drslgai
DIRIGENTE Dis NÚCLEO “1 ou FG
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SECRETÁRIA SUBSTITUTA ( SEC. EDUCAÇÃO Cc5 ou FG
2º - rica alterzdo o Artigo 38 da Lei »unicipal n£º25C/89
que passará a ter a seguinte redação:
na
o
fixada a seguinte Tabela de Lagascnto para os Car-
gos em Couissão e Função ratificada:
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
E
CARGO Ll COMISSÃO FUNÇÃO GHALIPICADA
1.097.955,07 FG 1 438.391,37
1.828.815,70 FG 2 727.239,27
co 2.473.214,85 FG 1.091.070,09
co 4.576 636,29 FG 4 1.541.794,31
os 6.858.005,37 G 5 2.452.238,81
cc 6 8.229.606,44 po 6 2.942 686,57
PARÁGRAFO ÚNICO: ; valores dos vencisentos e gratificações , fixa
dos na tabela constantes deste irtigo, serão senpre
reajustada eu percentuais estabelecidos no Ártigo
37 à ei »unicipal n' 250/89, quando estes foreu
revi D
ZI 3 - servirá para cobertura das despesas provenientes da pre
3 i ios para o ício de 1993.
ARTIGO 4º - evo saias 93 disposições e. contrário, esta +ei entrará
e. vicor na data de sua publicação e seus efeitos aplie
car=esg-ao retro-tivu.ente a data de 01.01.03.
o
DO MUNICIPAL
RLGI Stilo FUBLIQUlD= ST:
IRENLE LUCI 21 U