norma nº 557/1993

Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº, 557 DE 28 JE JANEIRO DE 1993
BESESSNSISIDRSES=EoS ossos esnanerresreasoes
Altera o artigo 11 da Lei Mnici-
pal nº,200/87 de 30,12,87.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em curprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV,
da Lei Orgênica do lamicípio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san
O) ciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica alterado a tabela de referência do artígo 11 da Lei Muni
cipal nº.200/87 dos Servidores CLT, para o mês de Janeiro, sen
75,35 % referência Ol; 62 % referência 02 e do 03 ao 10 45
1 76,35 % 1.500.872,45
2 62 % 1.516.615,95
3 45 % 1.493,211,85
4 45 % 1.642.532,45
e 5 45% 1.806.785,14
6 am 1.987.463,45
7 as 2.186.208,47
8 45H 2.404,828,79
9 45% 2.645.310,64
— IO ASA 4.881.666,85
Artigo 2º — Os percentuais foram diferenciados para que as referências 1 e
2? atingissem o que estabelece o artigo 21, inciso "I" da Lei
Orgânica do Hiunicípio, sendo cue no mês de fevereiro será repassado a
estes níveis, somente o restante dos BO $ que as outras categorias recebe
rão em duas parcelas, ouseja, no mês de janeiro e fevereiro.
Artigo 3º - Para cobertura das despesas provenientes da presente Lei ser-
virá de recurso a verba constante na Let de líeios para 1993,
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
Artigo 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação e , as disposições conti-
das no artigo 1º aplicar-se-ão a data retroativa de 01.01.93.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,28 DE JANEIRO DE 1993,
Pd
o SIPREÍ,
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
IRENE LICTA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE
Reg.as.fls. do livr.respec.