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← São Jerônimo (RS)

norma nº 921/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 921 / 1994
Date 1994-12-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A SR. ARACI FORTES DA ROSA
native_id2085

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N qa rn
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
KEI.BUNICIEAL NT. 28). DE.OZ. DE, DEZENDRO, DE. 1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar uma área de terra a SRa. ARA-
CI FORTES DA ROSA.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inci-
so Iv, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores apro -
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Let:
ARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a SRa.
ARACI FORTES DA ROSA, uma Area de terra medindo 158,97 m2,
situado na Vila São Judas Tadeu, nesta cidade, apresentando as seguin-
tes confrontações
AO NORTE: com o lote nº 11 medindo 25,90 mts.
AO SUL: com o lote nº 13 medindo 25,80 mts,
AO LESTE: com 4 rua Luiz Killer fFicarelli 5,50 mts
AO OESTE: com o Lote nº 10 medindo 6,80 mts
ATRTIGO 22 - 0 imóvel ora doado destina-se a residência da SR$a. ARACI
ORTES DA ROSA.
ARTIGO 32 - No perfodo de cinco € 5) anos após a dosção do referido img
vel fica vedado alienação 3 terceiros.
ARTIGO 42 - Revogadas as disposições em contrírio, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIFAL, O7 DE DEZEMBRO DE 1994.
CAM
PREFEI O MUNICIFAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIFE
Rdg.às.fis. do Livro respec.

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