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← São Jerônimo (RS)

norma nº 920/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 920 / 1994
Date 1994-12-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA AO SR. JOÃO ALFREDO SOARES DA SILVA
native_id2086

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
Autoriza o Foder Executivo Munici
pal a doar uma 2rea de terra ao
SR. JORO ALFREDO SOARES DA SILVA.
ZILD0 SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inci
so Iv, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 12 - Fica o Foder Executivo Municipal autorizado a doar ao SRe
JO%o ALFREDO SOARES DA SILVA, uma Srea de terra medindo....
131,83 m2 situado na Vila São Judas Tadeu, nest= cidade, apeesentando
as seguintes confrontafães:
AO NORTE: com o Lote nº 17 medindo 14,00 metros
AO SUL: com o lote nº 20 medindo 14,20 metros
AO LESTE: com a rua Luiz Milles Ficareli medindo 10,70 mtd
AO OESTE: com o Lote nº 19 mecindo 8,00 mts.
ARTIGO 2º - O imôvel ora doado, destina-se a residência do SR. JOXO AL-
FREDO SOARES DA SILVA.
ARTIGO 3-= - No períddo de cinco (5) anos após a doação do referido imô-
vel fica vedado alienação a tececiros.
ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, estaLei entrafs em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO FREFEITO MUNICIFAL, O? DE DEZEMBRO DE 1994.
feto
FREFEI MUNICIFAL
REGISTRE-SE E FUBLINQUE-SE:
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE enuIPE
Reg.easefls. do Livro respec.

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