| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 919 / 1994 |
| Date | 1994-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA AO SR. JOÃO ALFREDO SOARES DA SILVA |
| native_id | 2088 |
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Iv, da Lei Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul Autoriza o Poder Executivo Munici- pal a doar uma área detterra ao SR. ALFREDO GONÇALVES DA SILVA. ZILDO SIFFEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao dispoato ro artigo 73, inciso Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionc e promulgo a seguinte Lei: (o) . . , ss . ARTIGO 1-= - Fica o Foder Executivo “unicipal autorizado a doar ao SR. 138,37 m2, ALFREDO GONÇALVES DA SILVA, uma Sres de terr> medindo ..... t situado na Vila São Judas Tadeu, nesto cidade, apresentando as seguintes confrontações: Ao AO AO AO NORTE: SUL: LESTE: OESTE: o com o lote n=- 17 medindo 13,00 mts. [e] ns Vo com o lote n- 20 medindo 14,00 mts. 18 medirdo 10,50 mts. 14 medindo 10,00 mts. com o lote n to to com o lote n ARTIGO 22 - O imóvel ora doado destina-se a residâncis do SR. ALFREDO GONÇALVES DA SILVA. ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos apôs au doação do referido imb- vel fica vedado alienação a terceiros. o E cm E : ARTIGO 4= - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DC PREFEITO MUNICIPAL, O? DE DEZENSRO DE 1994. fia FREFEÍTO MUNICIFAL REGISTRE-SE E PUBLINUE-SE: IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIFE Reg.às.fls. do livro respec.