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← São Jerônimo (RS)

norma nº 919/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 919 / 1994
Date 1994-12-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA AO SR. JOÃO ALFREDO SOARES DA SILVA
native_id2088

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texto integral #

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Iv,
da Lei
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
Autoriza o Poder Executivo Munici-
pal a doar uma área detterra ao
SR. ALFREDO GONÇALVES DA SILVA.
ZILDO SIFFEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao dispoato ro artigo 73, inciso
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sancionc e promulgo a seguinte Lei:
(o) . . , ss .
ARTIGO 1-= - Fica o Foder Executivo “unicipal autorizado a doar ao SR.
138,37 m2,
ALFREDO GONÇALVES DA SILVA, uma Sres de terr> medindo .....
t
situado na Vila São Judas Tadeu, nesto cidade, apresentando
as seguintes confrontações:
Ao
AO
AO
AO
NORTE:
SUL:
LESTE:
OESTE:
o
com o lote n=- 17 medindo 13,00 mts.
[e] ns Vo
com o lote n- 20 medindo 14,00 mts.
18 medirdo 10,50 mts.
14 medindo 10,00 mts.
com o lote n
to to
com o lote n
ARTIGO 22 - O imóvel ora doado destina-se a residâncis do SR. ALFREDO
GONÇALVES DA SILVA.
ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos apôs au doação do referido imb-
vel fica vedado alienação a terceiros.
o E cm E :
ARTIGO 4= - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DC PREFEITO MUNICIPAL, O? DE DEZENSRO DE 1994.
fia
FREFEÍTO MUNICIFAL
REGISTRE-SE E PUBLINUE-SE:
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIFE
Reg.às.fls. do livro respec.

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