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← São Jerônimo (RS)

norma nº 918/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 918 / 1994
Date 1994-12-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA AO SR. ANDRE PIRES
native_id2090

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A
ETA
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 918 DE UZ DE DEZEMBRO DE 1994
Autoriza o Poder Executivo Municj
pal a doar uma área de terra ao
SR. ANDRÊ PIRES.
ZIÇDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso
Iv, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º < Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao SR.
Vila São
tações:
AO NORTE:
AO DUL:
AO LESTE:
AO OESTE:
ARTIGO 22
ARTIGO 38
ARTIGO 42
ANDRE PIRES uma ârea de terra medindo 298,86 m2, situado na
Judas Tadeu, nesta cidade, apresentando as seguintes corfrort
com
com
com
com
(o)
o
a
o
Lote nº 20 medinto 29,10 mts.
Lote nº 22 medindo 29,50 mts.
rua Dr. Luiz Miller Picareli medindo 9,80 mts.
Lotesnº 14 medindo 10,60 mts.
O imóvel ora doado destina-se a residência do SR. ANDRE PI-
RES.
No período de cinco (5) anos apôs a doação do referido imó-
vel fica vedado alienação a terceiros.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, O7 DE DEZEMBRO DE 1994.
E Sr
ZTILDO S E
PREFEITO MUNICIFAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE
keg.ás.fls. do livro respec.

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