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← São Jerônimo (RS)

norma nº 916/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 916 / 1994
Date 1994-12-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECITIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA AO SR. LUIZ ANTONIO SOUZA PINTO
native_id2092

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Câmera
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº91 6/94 DZ 06 DS DIZ IMBRO DT 1994
ESSES EDS Ss==2:
Autoriza o Poder Jxecutivo Xunicipal
a doar uma àrea de terra ao Sr. LUIZ
ANTÔNIO SOUZA PINTO.
SILJO cIPPSL, Prefeito Huntcipal de Sao Jerônimo,
TAJO ADIA, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inci-
so IY, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara àe Vereadores apro=
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
ÁRTICO 1º - Tica o Poder Jxecutivo Xunicipal autorizado a doar ao
SR. LUIZ ANTÔNIO SOUZA PINTO, uma area de terra medine
240, 00
40,00 n2, situado na Vila Juventus, nesta cidade, apresentando
A
o
as seguintes confrontaçoes:
ne
ÃO NOT: com propriedades da Prefeitura Xunicipel, medindo 8,00 q
” Mm 7 4 : 5. 3 c as
ÃO SUs8 com a rua General Usorio, medindo 6, m
tO LTSTTs com o lote nº 02, medindo 30,00 m
ÃO OSSTT com o lote nº Cl, neiindo 30,09
ANTIGO 22 - O imovel ora doado, destina-se a residencia do Sr, LU
Ii ANTONIO SOUSA PINTO
ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos apos a doação do rejferi-
, =
do imovel, fica vedado alienação a terceiros.
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nevogadas as disposições em contrario, esta Lel entra
,
ra em vigor na data de sua publicação.
GABINSTO DO PREFIITO à
CIPAL, 06, DZ DSZ3MBRO DE 199
RIGISTRE=CS 5 PUBLIQUI=S 54
IRSHE LUCIA
DIRIGINTE DZ SQUIPS
CRUZ

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