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← São Jerônimo (RS)

norma nº 914/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 914 / 1994
Date 1994-12-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DORA UMA AREA DE TERRA AO SR. GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELLOS DA ROSA
native_id2097

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº914 DE
Autoriza o Poder Jxecutivo Hunici
7 7 4
pai a àoar uma area de terra ao
SR. GUSTAVO HENRIQUES VASCONCELLOS
n4 DN
DA ROJd
ZILDO SIPPIL, Prefeito Municipal de Sao Jeronimo,
PAÇO CADUR, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inci-
so IV, da Lei Organica do Município, que a Camara de Vereadores a-
provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
1º - Tica o Poder Txecutivo Municipal autorizado a doar ao
Re GUSTAVO HINRIQUE VASCONCELLOS D! ROS4, uma área de
terra medindo 110,7? m2, situado na Vila são Jrancisco de Assis 5
nesta cidade comaaas seguintss confrontações:
AO wOR?J? com a rua Oscar de “breu, medindo 7,75 m
AO SUL: com lote nº20, medindo 6,60 m
4O LY.Pis com d lots nº 18, medindo 10,00 m
O OZ.77: com o lote nº 17, medindo 14,90 m
nn oo ns! A InndS saluns o
ARTIGO 2º - O imovel ora doado destina-se a residencia do SR. GUSTA
” fs . é 3 so >
3º — Jo periodo de cinco (5) anos apos a doação do referido
, é 4 as 7 . - .
imovel, fica vedado alienaçao a terceiros.
,. ,
ARTIGO 4º — Revogadas as disposiçoes em contrario, esta Lei entrara
s
em vigor na
PRSPSITO MUNICIPAL, 06 DZ DEZCMBRO DE 1994,
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRI=SD 3 PUBLIQUE=STs
IREN 5

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