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← São Jerônimo (RS)

norma nº 912/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 912 / 1994
Date 1994-12-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A SR° NECI DA ROSA
native_id2100

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1

Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
Autoriza o Poder Ixecutivo Yuníci-
.
pal a doar uma area Ge terra a
SR%. NECI DA ROSA
ZILDO vIPPSL, Prefetto Huntcipal de “ão Jerônimo,
e PAÇO JABTR, em cumprimento ao disposto no artigo 73, incíso
ne IY, da Lei Orgânica do Huntcípio, que a Câmara de Vereadores apro-
voá vc eu sanciono e promulgo a seguinte Lets:
4RTIGO 1º - Fica o Poder Jxecuttvo Nunictpal a doar a SK3. NSCI DA
ROSA, uma parea de terra medindo “57,020 m2 situado na
ps “- = ,
Vita “ao Francisco de issis, nesta cidade, com as seguintes con =
frontaçoes:
O HONT73 com o lote nºl: medindo 13,40 metros
dO oULE com parte do lote nºOl e 02, medinio “4,70 metros
10 L5ST7s com parte dos lotes 06 e 07, medindo 2L,70 metros
4O OZTIs coma rua Inácio rodrigues da Cilva, medindo 26,90 metros
e ARTIGO 2º - O imóveê ora doado destina-se a residência da Srs. NT
CI DA ROSdo
ARTIGO 3º - yo período vce cinco (5) anos após a doação do refertso
imóvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Let entra -
rá em vigor na data de sua publicação,
GABINSTS DO PRSFEITO MUNICIPAL, 06 DZ DIZ UMBRO DT 1994.
MUNICIPAL
PRSF SIT
REGISTRS=5] 5 PUBLIQUIE=S 5? AsoST
IRENS LUCIA MUCIBL JA CRUZ
DIRIGINTZ DZ TQUIPS

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