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← São Jerônimo (RS)

norma nº 850/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 850 / 1994
Date 1994-09-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A SRA. ONDINA SILVA DOS SANTOS.
native_id2144

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº850 DE 22 DE SETEMBRO DX 1994
SIS rI areT o s roer
Autoriza o Poder JYxecutivo Huntctpal a
doar uma Grea de terra a SRº, ONDINA
SILVA DO ANTOS.
SILDO SIPPEL, Prefeito Hunicipal de São Jeronimo,
AÇO CABNR, em cumprimento ao disposto no artigo 73, ine
ciso IV, da Lei orgênico do Xunicípio, que a “êmara de Vereadores a
provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
ARTIGO 1º = Sica o Poder Uxecutivo Xunicipal autorizado a doar a
u3. OULINS ILVA DD, CANTO, una area de terra medindo
496,87 mê situcdo na Vila tão Prancisco de “ssis, nesta cidade, apre
sentando as seguintes confrontações:
- 40 NORTE? Rua Inácio vodrigues da Jilva
- AO SUL? Herdeiros de Vlavo Lras ào Amaral
- AO BISTTa Carmem Luica Cantos
- 4O OESTE? Vilson Dias Silva
MATIGO Dº - O imóvel ora doado, destina-se a residência da SR$ ONDI
NA SILVA DOS SANTOS,
ARTIGO 3º = No período de cinco (5) anos após a doação do referido
imóvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposiç Des em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data ds sua publica Ea
GABINETE DOI PREFSITO MUNICIPAL,
z ; A
PREFEITO NICIPAL
REGISTRI=SZ E PUBLIQUI=SEa
IRZHT LUCIA MACISL DA CaUS
DIRIGINTO DE EQUIPE
Reg.as. fls. do ltvro respec.

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