br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 856/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 856 / 1994
Date 1994-09-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A SRA. REJANE DA SILVA QUINCOZES.
native_id2151

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
Autoriza o Poder JIxecutivo Municipal
a doar uma área de terra a SRº, REJA
NE DA SILVA QUINCOZES,
ZILDO SIPPEL, Prefeito iunicipal de são Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, in,
ciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores a
provou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Zxecutivo unicipal autorizado a doar a
SRS. REJANE DA SILVA QUINCOZS » uma area de terra medin
do » Situado na vila Sao Trancisco de Assis, nesta cidade
apresentando as seguintes confrontações:
4O NORTE:
AO SUL: Jurico Cezar
AO LESTN: Luiz Carlos de Cliveira
AO OESTE: Volmar de 4lmeida Serpa
ARTIGO 28º - O imóvel ora doado, destina-se a residencia da SR3. RE=
JANE DA SILVA QUINCOZES,
ARTIGO 3º - No período Ge cinco (5) anos avós a doação do referido
imóvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara
em vigor na data de sua publicação.
GABINSTI DO PRINIITO MUNICIPAL, 28 DZ SSBEMBRO DE 1994.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE=SEs
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE
mm)

open original →