norma nº 517/1992

Pré 93) Mantãs
É Conhra TE nande -
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº.517 DE 25 DE AGOSTO DE 1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir um Crédito Suplementar no valor
de Cr$ 328.650.105,00.
URBANO KNORST, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAZ SABER, em cumprimento ao Artigo 73, inciso IV, da Lei Organi-
ca do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Su-
plementar no valor de Cr$ 328,650.105,00 ( trezentos e vinte e cin-
co milhões, seiscentos e cinquenta mil, cento e cinco cruzeiros), que será apli
cado nas seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA VALOR
0200 GABINETE DO PREFEITO É
0201 GABINETE DO PREF.E ORG.AUXILIARES
2007 M.E COORD.DA POLITICA GOVERNAMENTAL
a 3130.00 SERVIÇOS DE EERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 2.000.000,00
3133:00 - Serviços de Divulgação 4.650.105,00
2018 MANUTENÇÃO E DESENV.DA ATIVIDADE DO CONS.
MUNICIPAL DESPORTOS
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.500.000,00
3132,00 — Outros Servicos e Encargos 2.500.000,00
0600 SECRETARTA DA FAZENDA
0601 SEC.DA FAZENDA E ORG. AUXILIARES
2028 APOIO ADM.AS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
2030 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 10.000.000,00
0700 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
2035 SUPERVISÃO E COORD.DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
E CULTURAIS
2080 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 15.000.000,00
3132.00 - Outros Serviços 5.000.000,00
1000 SEC.DE OBRAS E VIAÇÃO
1001 SEC.DE OBRAS E VIAÇÃO E ORG.AUXILIARES
1017 PAVIMENTAÇÃO DAS RUSA MUNIC.E SANEAMENTO BÁSICO
4110.00 - Obras e instalações 55.000.000,00
1016 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DAS ESTRADAS MUNICIC.
3132.00 - Outros serviços e Encargos 8.000.000,00
2054 APOIO ADM. AOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA
3120.00 - Material de Consumo 90.000.000,00
3131.00 - Remuneração de Serviços de Pessoais 60. 080.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 40.000.000,00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4100.00.00 INVESTIMENTOS
4110.00.00 | — Obras e Instalações 20.000.000,00
0900 SECRETARIA DA AGRICULTURA
os01 SEC. DA AGRICULTURA E ORG. AUXILIARES
2049 TRANSFERÊNCIAS: AS INTITUIÇÕES
3233.00 - Convênio com a Emater 15.000.000,00
ARTIGO 2º — Servirá para cobertura do presente Crédito Suplementar o produto da
arrecadação a maior verificada no decorrer do exercício.
ARTIGO 9º — Revogadas as disposições em contrário, está Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE
ENS E PUBLIQUE-SE:
S
IRENE LUCIA NAGIEL DA CRUZ