| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 509 / 1992 |
| Date | 1992-07-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 152.000.000,00. |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº, 509 DE ESSES DE JULHO DE 1992 ESSES Autori za o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Suplementar no va lor de Cri 152.000.000,00. o Su e men 1.000.000,00 LL . 3120 - “aterial ce Consumo 77º 50,000.000,00 Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 20.000.000,00 40000 DESPESAS DE CAPITAL 4100 INVESTIMENTOS 4110.00 — Obras e Instalações Cr$ 15.000.000,00 1200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1201 ENCARGOS GERAIS 2076 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERV. PÚB.PASEP 3280.01 - Contribuição ao PASEP c/rec.próprios Cr$ 10.000.000,00 3280.02 - Contribuição ao PASEP c/rec.do FPM 5.000.000,00 ARTIGO 2º -Servirá para a cobertura do presente Crédito Suplementar o produto da arrecadação a maior verificada no presente exercício. ARTIGO 8º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 DE O DE 1992, MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: = da IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE Reg.às.fls. do livr.respec.