| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 499 / 1992 |
| Date | 1992-05-19 |
| Ementa | MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Rio Grande do Sul EI MUNICIPAL Nº.499 DE 19 DE MATO DE 1992 Majora o Salário do Professorado Municipal regido pela CLT, PEDRO ANTÔNIO DILL, Vice-Prefeito em Exercício, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 73, inciso IV, d& Lei Orgênica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Ficam alterados os vencimentos do professorado Municipal regido pela CLT, para o mês de maio e junho do corrente ano, conforme os percen- tuais a seguir iALO JUNHO NÍVEL 1 CR 244.876,08 Cró 286.505,71 -— Para os que possuem o cure so Fundamental ou Antigo ! Primario. NÍVEL II 269.143,11 314.047,45 — Para os que possuem o cure so de 1º grau e os que es- tiverem cursando a Escola! ormal de 2º grau por dois (2) anos. NÍVEL III 297.904,55 348.548,32 — Para os professores formados por Escola Normal de 2º grau ou qualquer curso de 2º grau que exerçam suas atividades no Magistério por cinco anos. ARTIGO 2º — Para a cobertura das despesas provenientes da presente Lei, servirá de recusso a verba constante na Lei de Meios do exercício de 1992, ccccsccseso PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Rio Grande do Sul ediv he DW/Z4