| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 684 / 1994 |
| Date | 1994-05-24 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 658/94 DE 05.01.94 |
| native_id | 2192 |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul ato) DE 1994 IICIPAL Nº.684 Altera o artigo 29 da Lei Mmnicipal nº.658/94 de 05.01.94, ZULDO SIPPEL, Prefeito Mnicipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 75, inciso IV, 4 da Lei Orgânica do Unicínio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancio— no e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - O artigo 29 da Lei 'hmicipal nº. 658/04 de 05.01.24, passa a ter e seguinte redeção: O valor do padrao de referen três milhoes, oitocentos e cuaronta e seis mil, dezesseis cruzei- ros recis e vinte e seis centavos)" PARAGRAFO ÚNICO: O asmento referido no '' Caput" dest jo representa uma ma joração salarial 20 Funcionalismo Mmnicipal em 45%. ARTIGO 2º - À partir de Junho do corrente ano, os ios Go úmcionalismo se- ra convertido em URV, de acordo cam a 1 cao Federal vigente. E) ARTIGO 3º — Revogadas as disposições em cont: ario, está Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos aplicar-se-ão a data retroati va de 1º 34. PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: IRENE LUCIA MACTEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE