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← São Jerônimo (RS)

norma nº 684/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 684 / 1994
Date 1994-05-24
EmentaALTERA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 658/94 DE 05.01.94
native_id2192

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
ato) DE 1994
IICIPAL Nº.684
Altera o artigo 29 da Lei Mmnicipal
nº.658/94 de 05.01.94,
ZULDO SIPPEL, Prefeito Mnicipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 75, inciso IV,
4 da Lei Orgânica do Unicínio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancio—
no e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O artigo 29 da Lei 'hmicipal nº. 658/04 de 05.01.24, passa a ter
e seguinte redeção:
O valor do padrao de referen
três milhoes, oitocentos e cuaronta e seis mil, dezesseis cruzei-
ros recis e vinte e seis centavos)"
PARAGRAFO ÚNICO: O asmento referido no '' Caput" dest
jo representa uma ma
joração salarial 20 Funcionalismo Mmnicipal em 45%.
ARTIGO 2º - À partir de Junho do corrente ano, os ios Go úmcionalismo se-
ra convertido em URV, de acordo cam a 1 cao Federal vigente.
E) ARTIGO 3º — Revogadas as disposições em cont: ario, está Lei entrará em vigor na
data de sua publicação e seus efeitos aplicar-se-ão a data retroati
va de 1º
34.
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
IRENE LUCIA MACTEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE

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