| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 1992 |
| Date | 1992-05-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000.000,00. |
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À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Rio Grande do Sul Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$. RA 60.000.000,00. URBANO KNORST, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suple — mentar no valor de Cr$ 60.000.000,00 ( sessenta milhões de cruzeiros), que será usado nas seguintes dotações orçamentárias: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA VALOR | 0500 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO i 0501 SECRETARIA DA ADM.E ÓRG. AUXILIARES 2023 ADM. E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA 2030 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 15.000.000,00 0600 SECRETARIA DA FAZENDA 0601 . SEC.DA FAZENDA E ÓRG.AUXILIARES 2028 APOIO ADM.AS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS 2030 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 15.000.000,00 1000 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 1001 SEC.DE OBRAS E VIAÇÃO E ORG.AUXILIARES 2054 APOIO ADM.AOS ÓRG.DA SECRETARIA 2030 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 30.000.000,00 ARTIGO 2º - Servira para cobertura do Crédito Suplementar a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentárias. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Rio Grande do Sul CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA VALOR 1000 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 1001 SEC.DE OBRAS E VIAÇÃO E ORG.AUXILIARES 1020 CONSTRUÇÃO DA AVENIDA BEIRA RIO 3120.00 “Material de Consumo 10.852.000,00 2030 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3131.00 — Remuneração de Serviços Pessoais 4.340.800,00 3132.00 -— Outros Serviços e Encargos 6.511.200,00 4000 DESPESAS DE CAPITAL 4100 INVESTIMENTOS 4110.00 - Obras e Instalações TOTAL 60.000.000,00 ARTIGO 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 05 DE MAIO DE 1992. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: N IRENE EN CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE Reg.às.fls.Jl3v5 |yeusdo livr.respec X%