| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 1992 |
| Date | 1992-04-29 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2196 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº.494 DZ 20 DE ABRIL DE 1992 Altera a denominação da Secretaria da Saúde e Bem Estar Socíal e dá outras providências. Z ANO KNORST, Prefeito AmicipaL DE São Jerônimo, CO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Oreânica do | 1 Cêmara de Vereadores aprovou e eu sancio ARTIGO 1º — Fica motificado a denominação da * ia de Saúde e Bem Estar So- icipal da Saúde e Ação Social. ) pá É ARTIGO 2º — Revoracas as disposiçoes en contrario, esta Lei entrara em vigor na REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: B)5) QN IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE