norma nº 491/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº.491 DE 14 DE ABRIL DE 1992
Autoriza o Poder Executivo Mnicipal
a contratar funcionários e dá outras
providências.
URBANO KNORST, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 73, inciso
IV, da lei Orgânica do Mmicípio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sen
ciono e promulgo a seguinte Le:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar 13 profes-
sores do nível II, 13 professores do nível III e Ol Servidor, que
deverão ser regidos pela Lei Municipal nº.200/87.
ARTICO 2º — Estes funcionários farão parte do convênio PRADEM realizado entre
o Município e Estado, que terá validade até a data de 31.12.92.
ARTIGO 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrara em vigor
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 DE ABRIL DE 1992.
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NORST
MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
IRENE LOBO RACTEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE
Reg.ás.fls. do livr.respec.