| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 677 / 1994 |
| Date | 1994-05-11 |
| Ementa | EXTRINGUE A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº, 677 DE 11 DE MAIO DE 1994 =Es=s: SEE REIerre ren renas Extingue a Secretaria do Planejamento e dá outras providências. ZILDO STPFEL, Prefeito Mntcipal de São Jerônino, ?, em cumprímento ao disposto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Organica do Mmicinio, que 2 Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono e ARTIGO 1º — Fica revogado o art, 1º,, inféso 1, nº.2, da Lei nº. 551 de 05 de Jem neiro de 1993, vem como o art. 1º ca Lei 552/92 de 05 de janeiro de 1993, que certa o Cargo de Secretário do Planejamento com CC 5, ARTIGO 2º — O pessoal lotado na Secretaria co Fla ento, nesta Lei extinta, sera remanejado a Secretaria de Obres, sem prejuizos ce s 3 , j s vantagens. - e ARTICO 3º — Revocar-se as disposições em contrarto, esta Ls! entr em vigor na TRENE LUCIA MACIEL DA CPUZ as fls. do livr.respec,