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norma nº 680/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 680 / 1994
Date 1994-05-11
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE PARA COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id2234

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ConAos
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
Altera a denominação do Cargo de
DOR DA ADMINISTRAÇÃO, e dã outras
providências,
ZILOO STPPFL, Prefeito Municípal de São Jerônimo,
TR, em curprimento ao dipposto no Artigo 73, inciso IV,
a a
ca Iri Organtea do iamicípio, que a Cama de Ve dores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei.
ARTIGO 1º — Fios. alterado o Artigo 1º, da Lei 552/22, de OS Ge Janeiro de 1293,no
que se refere a Genoniinaçao do cargo de Chefe de Cabinete para Coorde-
nedor de Administraçao ,cujes estao annixo desertta, pessan
tor a seguinte redação:
do o referido cisnosit
sessoramento e a cutros
dimento de er
nados
oúerao ser promovidos aptativamente !
que a Lei determi
constituída:
sob iorma de Função Í ,
sccvsoes
ADMINISTRAÇÃO GC 6/6 6
(substituição ao Chefe de gabi
nets)
ARTIGO 2º — Ao Cargo ds Coordenador da Administração criado ror esta Le! compete:
les acministrativas relacionadas com os ser
1. —- Centralizar as ativida
ventuários municipais, permanecendo sob seu controle direto o DE-
PARTAMENTO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.
2. - Centralizar as atividades administrativas relecionadas com tens
patrimoniais, mantendo sob seu controle e registro próprio todos
os móveis e imóveis do Poder Público Municipal 74
“=
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
3.- Administrar e controlar de forma direta, a aquisição e alte
nação cie bens mógeis e imóveis do Poder Público 'hntcípal,a
travós de seu Departamento de Compras nos casos em que a Lei
determinar, e através da Comissão Permanente ds Licitação pe
1o que dispõe a legislação Federal em consonância com a Let
Orgênica “amicipal.
4. — “anter e controlar, atraves da SECRETARIA MUNICIPAL toda a
correspondenct: a, atos administrativos que dizem respeito ao
e
0 funcionamento da macuina administrativa mntcípal.
e .
2. — Controlar o andamento dos nrecessos atraves do protocolo, até
seu prenaro nara despacho final cam o Executivo Municival ou
"
e
& titulo de cooperação com O Secretário 2 cuer dirigiu o ex-
S. - Determinar a numeração e arqu mto dos contratos, ortimdo
da Assessoria Jurí tica, mantendo sob seu controle todas as fa
contratuais.
os contratos que di-
gem respeito a aquisição de bens mov
»is, fornecimento
E) ce material, ou prestação de serviços, ressaltados os prazos e
os valores devidos a cada empresa contratada,
3.— Providenciar registros e puolic
de Leis
jecretos, Porta -
rias, bem como assentamento dos atos e fatos relacionados em
a vide funcional dos Servidores, bem como manter sob seu contro
le o ARQUIVO MUNICIPAL.
ARTIGO 3º — R am-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
evog;
data de sua publicação.
CABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 / As
REGISTRE=SE E PUBLIQUE-SE: PREFEILTC
Qu
IRENE IAXIA MACIEL DA CRUZ
MUNICIPAL

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