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← São Jerônimo (RS)

norma nº 857/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 857 / 1994
Date 1994-09-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A RENI DOS SANTOS ROSA.
native_id2241

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
ABTIGOVICIP AL Nº85? DZ 28 DJ SE
Autoriza o Poder Ixecutivo Municipal
a doar uma Grea de terra a 5 4. RENI
DOS SANTOS ROSA.
ZILDO SIPPRL, Prefeito Municipal de Sao Jerônimo, n
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, in
ciso IV, da Lei Orgânica do Xunicípio, que a Câmara de Vereadores a
provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Fica o Poder Zxecutivo Junicipal autorizado a doar a
c IT n “ANTT DO CA /
SRº. PUNT DOS SANTOS ROSA, uma area de terra medindo ..
311,00 m? situado na Vila $ão Francisco de Assis, nesta cidade, apre,
sentando as seguintes confrontações:
= dO NORTX: Maria Slvira Abreu Campos
- AO SUL?! HKaria Rita achado Hartins
- 40 LESTE: Inacio R. da Silva
= 40 OESTE? Sandra Imília F. dos Santos
ARTIGO 8º - O imóvel ora doado, destina-se a residência da SRº. RE=-
NI DOS SANTOS ROSA.
ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos após a doação do referido Eq
móvel, fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara
em vigor na data de sua publica çao
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 Dh/S5TEMBRO DE 1994,
EGISTRI=5D E PUBLIQUE-SE:
IREND LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTO DE EQUIPE

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