| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 668 / 1994 |
| Date | 1994-04-05 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 29 DE LEI MUNICIPAL Nº 658/94 DE 05.01.94 CUJO TERMO INICIAL DE É VIGÊNCIA É DE 1º.06.93 |
| native_id | 2243 |
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e <— a a c> Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI MNICIPAL Nº668 DE 05 LE ABRIL EEEE=taso Altera o artigo 29 da Lei Municipal n2658/94 de 05.01.94, cujo termo i- nícial de vigência é de 12,06,93. ZILDO STPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara ge Vereadores aprovou e eu saneio ciono e poorulço a seguinte Lei: ARTIGO 1º - O artigo 29 da Lei 'amicipal nº265 + passa ter a seguinte redação: valor do padrao de referencia e fixado e PS 1.340,959,07, (hum milhão, oitocentos e quarenta mil + novecentos e trinta e nove cruzeiros reais TCO - O aumento referido majoração salarial ionalismo “imicipal de 45%. A 9 o ' » 24 4 ARTIGO 2º — Revogadas es disposições em contrario, esta Lei entrara em vi- gor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, OS DE ABRIL DE 1994, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: IRENE LUCIA MACTEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE