| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 665 / 1994 |
| Date | 1994-03-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES E SERVENTES EM REGIME TEMPORÁRIO, EM CARÁTER DE EMERGENCIA |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº2665 DE 16 DE MARÇO DE 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores e Serventes em regime temporário, em caráter de emergên cia. ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancio- no e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar 25 pro - fessores e 10 serventes. ARTIGO 2º — As contratações mencionadas no artigo 1º, terão validade de seis (06) meses, a partir do início do ano letivo de 1994. ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 DE MARÇO DE 1994. ; o 4 Ms Za « ZILDO-SIPPEL PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: R ONO Go U b SAMARA GUTH DIRIGENTE DE EQUIPE