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← São Jerônimo (RS)

norma nº 664/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 664 / 1994
Date 1994-03-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATOS DE PROFESSORES E SERVENTES, EM CARÁTER DE EMERGENCIA
native_id2249

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Autoriza o Poder Executivo Municipal a
renovar contratos de professores e ser
ventes, em carater de emergência.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso
IV, da Lei urgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san -
ciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a renovar o contrato
de prestaçao de serviços de 20 professores e 6 serventes.
ARTIGO 2º - A renovação de contrato contida no artigo anterior, terá validade
por 06 (seis) meses, a partir do início do ano letivo de 1994.
ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE MARÇO DE 1994.
4 ZILDO SI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
SAMARA GUTH -
DIRIGENTE DE EQUIPE

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