| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 657 / 1994 |
| Date | 1994-01-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 16.830.029,79 |
| native_id | 2258 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3
Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N2657 DE O4 DE JANEIRO DE 1994 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de Cr& 16.830.089, 79. ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, in- ciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 16.830.029,79 ( dezesseis milhões, oitocentos e trinta mil, vinte e nove cruzei - ros Reais e setenta e nove centavos), que sera aplicado nas seguin tes dotações Orçamentárias: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA VALOR 0600 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 0601 SEC. DA ADM. E ÓRGÃOS AUXILIARES 1029 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM SERVIDORES PÚBLICO 3111.00 - Pessoal 15.800.029, 79 | 1300 SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL | 1301 SEC. DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E UNIDADES SUBORDINADAS 1093 PAGAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDI COS DE EMERGÊNCIA 3132000 - Outros Serviços e Encargos 1.030.000, 00 ARTIGO 28º — Servira para cobertura do presente Crédito a redução a ser feita na seguinte dotação Orçamentária: 1500 FUNDO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA 1501 FUNDO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA 9000.00 - Reserva de Contingência 16.830.029, 79 ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra- Du Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul -— PREFEITO MUNICIPAL crê - SECRETARIADO - SEC. ADMINISTRAÇÃO — SECRETARIADO - SECo FAZENDA — SECRETARIADO - SEC. EDUCAÇÃO - SECRETARIADO - SEC. IND. E COMÉRCIO - SECRETARIADO - SEC. AGRICULTURA - SECRETARIADO - SEC. SAÚDE - PROFESSORES NÍVEL 1 - PROFESSORES NÍVEL II - PROFESSORES NÍVEL III - SERVENTES DE ESCOLAS ESTATUTÂRIAS - SERVENTES DE ESCOLA CLT - PESSOAL INTERNO ADMINISTRAÇÃO - INATIVOS - PROFESSORES INATIVOS - PENSIONISTAS - SOCIEDADE EDUCADORA DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JERÔNIMO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS EMERGÊNCIA 478.077, 76 1.565.000, 00 164.370, 98 459.623, 00 523. 426, 00 477.308, 25 590.008, 07 1.052.165,00 1.441.849,00 2.750.475,00 924.272, 88 515.263,87 964.245, 61 2.570.364,17 565.964,20 758.228,00 1.030.000, 00 16.830.029,79 Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul ra em vigor na data de sua publ icaçãos GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 04 DE JANEIRO DE 1994, Mid PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE Reg.asefls.INSdo livro respec. A