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← São Jerônimo (RS)

norma nº 744/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 744 / 1994
Date 1994-09-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL, COM A COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO DECRETO DE UTILIDADE PUBLICA Nº1712 DE 08 DE AGOSTO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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texto integral #

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