| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 739 / 1994 |
| Date | 1994-09-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TETAR AO SR, DALTON DE SOUZA |
| native_id | 2275 |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul Autoriza o Pode» Executivo Municipal a doar uma área de terra ao SR. DELTON DE SOUZA. ZILDO SIPPEL, prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 75, inciso Iv, da lei Orgânica do municípi O, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu dancio- Po e promulgo a seguinte Zbi: ARTI iº — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao SR. DEL- TON E SOUZA, uma áreadde terra na quadra 218, lote 14, medin- do 266,04 m”, situado na Vila São Francisco de Assis, nesta cidade, apre — sentando as seguintes confrontações: O NONE: Com Herdeiros de José Rafael, medindo 26,80m A Com Nair dos Santos Vi medindo 25, AO Com rua Olavo Braz do Amar medindo 9,90 m idência do SR. DELTON DE ARTICK ? — O imóvel ora » destina-se a res nos apos a « * = No periodo de cinco (5) fica vedado alienação a tercei ros. ções em contrário, es ANTTRO 4º — Revogadas as dis or na data de sua publicação. Ft E DO PREFLIT REGISTRE-SE E EUBLIQUE-SE : IRENE LUCIA MACTEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE