| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 738 / 1994 |
| Date | 1994-09-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TETAR AO SR. NAIR DOS SANTOS VIEIRA |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra ao Sr. NATR DOS SANTOS VIEIRA. ZIDO SIPPEL, Brefágto Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV,da e prorulco a seguigte Lei: ARTIGO 1º — Fica O Poder E SANTOS VIEIRA, dindo 435, 76m; uado na Vila quintas sentando as -onfron on de Souza, ilva, medindo 2 a de Oliveioa, AO OESTE: Com rua Olavo Braz do meral, med ARTICO - O imovel ora doado, destina-se a e ARTIGO - “p período de ci 5) enos anós terceiros r PREFEITO r 0s REGIS —SE, IRENE LUCTA 'L DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE eg.as.ífls. xecutivo Municipal autoriz una área de terra ne São Francisco de à medindo 25,80 Lei Organica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono ado a dbar ao SR. NAIR 218, lote 13 me nesta cidade, apre- inco 17,90m ncia do Sr. NATR VIEIRA. oscão do referido imóvel io, esta Lei entrara em vi- “BRO DE 1994, Z / DAVA / 4 As ZILDO EL, "EITO MUNICIPAL do livro respec. 7