br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 736/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 736 / 1994
Date 1994-09-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA AO SR. MANOEL CERLI LEMES MACHADO
native_id2283

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

so IV,
provou
ARTIGO
quadra
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº736 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar uma àrea de terra ao SR. MANO
EL CERLI LEMES MACHADO.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jeronimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 83, inci-
da Lei Organica do Hunicípio, que a Camara de Vereadores a
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao
SR. MANOEL CERLI LEMES MACHADO, uma area de terra na
218, lote 11, medindo 307,51 m£, situado na Vila Sao Fran-
cisco de Assis, nesta cidade, apresentando as seguintes confronta,
ções:
- AO NORTE: LAIDES DIAS DA SILVA, medindo 25,00 m
- AO SUL? CECILIO PEREIRA E SILVA, medindo 24,80 m
- AO LESTE: JANE AMARAL OLIVEIRA, medindo 11,80 m
- 40 OESTE: RUA OLAVO BRAZ DO AMARAL, medindo 12,90 m
ARTIGO
ARTIGO
ARTIGO
2º - O imóvel ora doado, destina-se a restdéncia do SR.
MANOEL CERLI LEMES MACHADO.
3º — No peróodo de cinco (5) anos após a doação do referi-
do imóvel, fica vedado aliengção a terceiros.
4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação ,
me [4
revogando-se as disposiçoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 DE cesgáspo DE 1994.
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-EE E PUBLIQUE-SE:
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE

open original →