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← São Jerônimo (RS)

norma nº 735/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 735 / 1994
Date 1994-09-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA AO SR. CECILIO PAREIRA E SILVA
native_id2285

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
Autoriza o Poder Executivo Munici-
pal a doar uma area de terra ao
SR. CECILIO PEREIRA E SILVA.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de Sao Jeronimo,
FAÇO SABER, que em cumprimento ao disposto no artigo 73,
inciso IV, da Lei Organica do Município, que a Camara de Vereado-
res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao
SR. CECILIO PEREIRA E SILVA, uma área de terra na qua
dra 218, lote 10, medindo 283,19 m2, situado na Vila São Francis-
co de Assis, nesta cidade, apresentando as seguintes confrontações:
- AO NORTE: MANOEL CERLI L. MACHADO, medindo 24, 80m
- 40 SUL: EVARISTO CÂNDIDO BOEIRA DE ALMEIDA, medindo 24,45 m
- 40 LESTE: JANE AMARAL OLIVEIRA, medindo 12,00 m
- 40 OESTE: RUA OLAVO BRAZ DO AMARAL, medindo 11,00 m
ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência do SR. (of)
CÍLIO PEREIRA E SILVA.
ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos após a doação do referi-
do imóvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra,
ra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 Z//6 S ESA
or
ZiLDO id
PREFEITO de ost
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE
Reg.as. fls. do livro respec.

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