| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 733 / 1994 |
| Date | 1994-09-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA AO SR. IVONE GARNIZE DOS SANTOS |
| native_id | 2292 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra so SRê IVONE GARNIZÉ DOS SANTOS. ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FACO SAR » em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV, da lei Organice do 'amicípio que a Câmara de Verea: aprovou e eu sanciono e pro mulgo a ss nte Lei: ca o Poder utivo Municipal autors 2 doar ao SRã IVONE GAR- à uma área de terra da a >, lote 3, medindo... 89,14 m', situs 1a Vila São Francisco de As e, apresentando as seguintes confr — AM RT JA, meain 3, 9Om RI º - No e OS ad0s & » referiao imóvel fica vedado alien: iros. ARTIGO 4º — Revogadas es ), esta t£i entrara em vigor na GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 DE REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: RN IRENE LUC L DA CRUZ 1AC DIRIGENTE DE EQUIPE