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← São Jerônimo (RS)

norma nº 731/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 731 / 1994
Date 1994-09-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA AO SR. SIDNEI DA SILVA FARIAS
native_id2296

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar uma area de terra ao SR. SID-
NEI DA SILVA FARIAS.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de Sao Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73,
inciso IV, da Lei Organica do Município, que a Camara de Verea-
dores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal a doar umasSR. SID-
NEI DA SILVA FARIAS, uma area de terra, na quadra
218, lote 5, medindo 235,59 m£2, situado na Vila Sao Franeisco de
Assis, nesta cidade, apresentando as seguintes controntações:
- AO NORTE: THEODORO DE SOUZA GARNIZÊ, medindo 23,50 m
- AO SUL: JOÃO MARIA T. MACHADO, medindo 23,50 m
- AO LESTE: JANE AMARAL DE OLIVEIRA, medindo 9,95 m
- AO OESTE: RUA OLAVO BRAZ DO AMARAL, medindo 10,10 m
ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência do SR.
SIBNEI DA SILVA FARIAS.
ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos após a doação do refe-
rido imóvel, fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei en-
trara em vigor naddata de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 d / SETEMBRO DE 1994,
Z) //. vd
/ BELO A
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE? / PREFEITO MUNICIPAL
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Irene Lucia Maciel da Cruz
Dirigente de Equipe
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