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norma nº 730/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 730 / 1994
Date 1994-09-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA AO SR. JOAO MARIANA TEIXEIRA MACHADO
native_id2297

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A
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL NºP30 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994
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ESESSSSSDSI=SIDSDDSII=== == ====>==>=——
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar uma area de terra ao Sr. JOÃO
MARIA TEIXEIRA MACHADO.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de Sao Jeronimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, in
ciso IV, da Lei Organica do Município, que a Camara de Vereado-
res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar
ao Sr. JOÃO MARIA TEIXEIRA MACHADO, uma área de ter
ra na Quadra 218, lote 4, medindo 227, 32m2, sútuado na Viãk sao
Francisco de Assis, nesta cidade, apresentando as seguintes con
frontações:
AO NORTE: Com Sidnei da Silva Farias, medindo 23,50 m
AO SUL: Com Nestor Souza da Silva, medindo 23,25 m
AO LESTE: Com Jane Amaral Oliveira, medindo 9,45 m
40 OESTE: Com Rua Olavo Braz do Amaral, medindo 10, 00m
ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência do sr.
JOÃO MARIA TEIXEIRA MACHADO.
ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos após a doação do refe-
rido imóvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrario, esta Lei en
trara em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 DE SETEXBRO a,
PREFEJÍO MUNICIPAL
/
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SESs
AD .
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE

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