| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 730 / 1994 |
| Date | 1994-09-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA AO SR. JOAO MARIANA TEIXEIRA MACHADO |
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A Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL NºP30 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994 === =======>==>—"—">[>>—— == emma ESESSSSSDSI=SIDSDDSII=== == ====>==>=—— Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma area de terra ao Sr. JOÃO MARIA TEIXEIRA MACHADO. ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de Sao Jeronimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, in ciso IV, da Lei Organica do Município, que a Camara de Vereado- res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Sr. JOÃO MARIA TEIXEIRA MACHADO, uma área de ter ra na Quadra 218, lote 4, medindo 227, 32m2, sútuado na Viãk sao Francisco de Assis, nesta cidade, apresentando as seguintes con frontações: AO NORTE: Com Sidnei da Silva Farias, medindo 23,50 m AO SUL: Com Nestor Souza da Silva, medindo 23,25 m AO LESTE: Com Jane Amaral Oliveira, medindo 9,45 m 40 OESTE: Com Rua Olavo Braz do Amaral, medindo 10, 00m ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência do sr. JOÃO MARIA TEIXEIRA MACHADO. ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos após a doação do refe- rido imóvel fica vedado alienação a terceiros. ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrario, esta Lei en trara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 DE SETEXBRO a, PREFEJÍO MUNICIPAL / REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SESs AD . IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE