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← São Jerônimo (RS)

norma nº 728/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 728 / 1994
Date 1994-09-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA AO SR MARIA NARALICIA BARRETO SILVA
native_id2299

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A
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
Autoriza o Poder Executivo Munici-
pal a doar uma area de terra ao SR$
MARIA NATALICIA BARRETO SILVA
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de Sao Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73,
êínciso IV, da Lei Organica do Hunicípio, que a Camara de Vereado -
res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao
SR$. MARIA NATALÍCIA BARRETO SILVA, uma area de terra
na quadra 218, lote 2, medindo 306, 40 m2 situado na Vila São Fran-
cisco de Assis, nesta cidade, apresentando as seguintes confronta-
ções:
- 40 NORTE: NESTOR SOUZA SA SILVA, medindo 22, 30m
- AO SUL: VITAL SOUZA ARAÚJO, medindo 23,30 m
- AO LESTE: JANE AMARAL OLIVEIRA, medindo 13,00 m
- AO OESTE: RUA OLAVO BRAZ DO AMARAL, medindo 13,30 m
ARTIGO 2º - O Imóvel ora doado, destina-se a residência da SR$. Ma
RIA NATALICIA BARRETO DA SILVA.
ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos após a doação do referido
imóvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra-
ra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 72, DE 1994.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ” PREFEITO/MUNICIPAL
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE

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