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← São Jerônimo (RS)

norma nº 802/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 802 / 1994
Date 1994-09-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A LUIZ ROBERTO MELESI DA SILVA.
native_id2302

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
Autoriza o Poder F
Municipal
a doar ima area de terra eo LR
NO SILVA DE ALMEDDA.
JO SIPPEL, Prefeito municinal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumrimento co disp
o
73, inciso IV,qa Lei
Fo!
N e
Orgânica do imicipio, me a
Câmara de Vereadores aprovou e eu senciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTICO 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao SR.HETUTNO
SILVA DE ALMEIDA, uma Area de terra medindo 136,12 mº sttuado na
Vila Sao Francisco de Assis, neste cidade, apresentando as seguin
as
tes confrontações:
- AO NORTE: Rua Oscar Abreu
- AO SUL: Jurema Aurora ce Souza
- AO LESTE: Napoleão Dias Sobrirho
AO OESTE: Area da Municipalidade
o .
ARTIGO 2º - O imovel ora doado, destina-se a
ia do SR.HETEINO SILVA
DE ALEIDA,
TGO 3
« e 4
IGO 3º — ilo período de cinco (5) dastinasses. doação co referido imovel fi
ca vedado alienação úe tereceiros.
ARTIGO 42º — Revogadas as disposições em contrario,
a Lei entrara em vigor
na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 DE SETOG
% ç
ENN PREFEITO MUNICIPAL
TRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGE NS DE EQUIPE

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