| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 802 / 1994 |
| Date | 1994-09-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A LUIZ ROBERTO MELESI DA SILVA. |
| native_id | 2302 |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul Autoriza o Poder F Municipal a doar ima area de terra eo LR NO SILVA DE ALMEDDA. JO SIPPEL, Prefeito municinal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumrimento co disp o 73, inciso IV,qa Lei Fo! N e Orgânica do imicipio, me a Câmara de Vereadores aprovou e eu senciono e promulgo a seguinte Lei: ARTICO 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao SR.HETUTNO SILVA DE ALMEIDA, uma Area de terra medindo 136,12 mº sttuado na Vila Sao Francisco de Assis, neste cidade, apresentando as seguin as tes confrontações: - AO NORTE: Rua Oscar Abreu - AO SUL: Jurema Aurora ce Souza - AO LESTE: Napoleão Dias Sobrirho AO OESTE: Area da Municipalidade o . ARTIGO 2º - O imovel ora doado, destina-se a ia do SR.HETEINO SILVA DE ALEIDA, TGO 3 « e 4 IGO 3º — ilo período de cinco (5) dastinasses. doação co referido imovel fi ca vedado alienação úe tereceiros. ARTIGO 42º — Revogadas as disposições em contrario, a Lei entrara em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 DE SETOG % ç ENN PREFEITO MUNICIPAL TRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ DIRIGE NS DE EQUIPE