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← São Jerônimo (RS)

norma nº 721/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 721 / 1994
Date 1994-08-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ATEA DE TERRA AO SR SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA
native_id2309

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texto integral #

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e
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL 1
721 DE 30 DE AGOSTO DE 1994
Autoriza O Poder Executivo Mmnicipal a doar
uma área de terra aoSR&, SOLANGE OLIVEIRA
DA SILVA.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV, da
Lei Orgânica do 1 unicípio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e pro—
mulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º — TF
Poder Executivo 'inicipal autorizado a doar a SRê. SOLANGE OLI-
VA, uma aerea de terra na Quadra 15, lote 5, medindo 339,43
", Situado na Vila São Francisco de Assis, nesta cidade, apresentando
as seguintes confrontaçoes:
AO NORTE: Com
AO LES
1es da Silva, medindo 12,90 m
ARTIGO 3º —- NO pertodoode doado, destina-se a residência da SRê, Solange Oliveira
ARTIGO 3º — “o período de cinco (5) enos após 2 doação do referido imóvel fica ve
do alienação à terceiros.
ARTIRO 4º —
as as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
late de sua publicação.
30 DE AGOSTO DE 1994.
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUPLIQUE-SE:
IRENE LUCIA MACIEL DA CREZ
DIRIGENTE DE EQUIPE

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