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← São Jerônimo (RS)

norma nº 716/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 716 / 1994
Date 1994-08-24
EmentaREVOGA AS LEIS 139/86, 243/88, 621/93
native_id2312

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Vaz
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
Revoga as Leis 139/86,243/88,621/93.
Dad E ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 73, inciso IV
da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san
ciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º — Ficam revogadas as Leis nº.s 139/86, 243/88,621/93, face ao
descumprimento do disposto no artigo 2º da Lei 139 e legislação
posteriores.
ARTIGO 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a retomar o terreno me-
dindo 9.00 X 12.00 metros, localizado na zona urbana de São
Jerônimo, apresentando as seguintes confrontações:
e AO LESTE: Com terreno do Governo do Estado;
A OESTE: Com terrero do Governo do Estado "CORSAN" e Cláudio
Silva Rollo;
A NORTE: Com terreno do Município;
AO SUL: | Com a rua João Daisson, onde faz frente,
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 DE AGOSTO DE 1994.
ZILDO STPbet
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: PREFEITO MUNICIPAL
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE

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